Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia

Editora deve R$ 30 mil a Danielle Winits por publicação de imagem nua

Fotos da atriz nua foram capturadas de imagem televisiva, ?congeladas? e utilizadas para ilustrar crítica da revista à minissérie ?Quintos dos Infernos?, em que a atriz atuava. Danielle pedia a condenação da editora ao pagamento de dano moral e material em R$ 300 mil

Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva

O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.

Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.

Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.

Ofensa ao artigo 535 do CPC. Inocorrência.

Supremo condena senador Ivo Cassol a 4 anos de prisão

Cassol e os demais corréus teriam se associado em quadrilha para burlar licitações

Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia da demissão, e não da data de ajuizamento da ação, como havia sido decidido na primeira instância

Vale transporte. Concessão.

O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte.

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.